TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Razão Social: Estudo Dirigido Psi Ltda
CNPJ: 18.170.434/0001-03
Endereço: Av. Nossa Senhora de Copacabana, 195 sobreloja 228 – Copacabana – Rio de Janeiro/RJ – CEP 22020-002
E-mail: cursos@estudodirigido.com.br
Telefone: (21) 98777-6007
Whatsapp: (21) 96745-1697
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1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
1.1. Ao acessar e utilizar a plataforma do ESTUDO DIRIGIDO PSI, você (“Usuário” ou “Aluno”) concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade.
1.2. Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, você não deve utilizar nossos serviços.
1.3. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após tais modificações constituirá sua aceitação das mudanças.
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2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
2.1. O ESTUDO DIRIGIDO PSI oferece cursos preparatórios para concursos públicos na área de psicologia, disponibilizados através de:
– Videoaulas gravadas acessíveis através de plataforma online;
– Aulas ao vivo transmitidas pela plataforma;
– Materiais didáticos complementares;
– Área de membros exclusiva para alunos matriculados.
2.2. O acesso aos cursos é pessoal e intransferível, sendo realizado mediante cadastro e autenticação na plataforma.
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3. CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
3.1. Para utilizar nossos serviços, você deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas.
3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3.3. É vedado ao usuário:
– Compartilhar seu login e senha com terceiros;
– Gravar, copiar, reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo dos cursos;
– Fazer download não autorizado das videoaulas ou materiais;
– Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou não autorizados;
– Violar direitos de propriedade intelectual do ESTUDO DIRIGIDO PSI ou de terceiros;
– Utilizar meios automatizados (bots, scripts) para acessar a plataforma;
– Tentar burlar medidas de segurança ou acessar áreas restritas.
3.4. O descumprimento de qualquer destas obrigações poderá resultar no cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
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4. FORMAS DE PAGAMENTO E CONDIÇÕES
4.1. Os cursos oferecidos pelo ESTUDO DIRIGIDO PSI podem ser adquiridos mediante pagamento através de:
– Cartão de crédito;
– PIX;
4.2. O processamento dos pagamentos é realizado pela plataforma Stripe, que garante a segurança das transações.
4.3. A confirmação do pagamento e liberação do acesso ao curso ocorrerá conforme a modalidade escolhida:
– Cartão de crédito e PIX: liberação imediata após aprovação;
– Boleto bancário: liberação em até 3 (três) dias úteis após compensação;
– Transferência bancária: liberação em até 2 (dois) dias úteis após confirmação.
4.4. Todos os valores estão expressos em Reais (R$) e podem sofrer alterações sem aviso prévio. Os preços vigentes são aqueles informados no momento da compra.
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5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO, DESISTÊNCIA E REEMBOLSO
5.1. Desistência Antes do Início do Curso
Caso o aluno manifeste desistência antes do início do curso e antes da disponibilização de qualquer conteúdo, será concedido reembolso integral do valor pago, descontadas eventuais taxas administrativas de processamento de pagamento.
5.2. Desistência Após o Início do Curso
Quando a desistência for manifestada após o início do curso, a devolução do preço pago pelo aluno será calculada da seguinte forma:
– Será feita devolução proporcional às aulas cujos vídeos ainda não tiverem sido disponibilizados até o momento da formalização do pedido de desistência;
– Será aplicado desconto de 18% (dezoito por cento) sobre o valor total do curso, a título de multa rescisória;
– Os valores proporcionais aos vídeos já disponibilizados no sistema não são restituíveis, ainda que o desistente não tenha assistido às respectivas aulas.
5.3. Perda de Acesso
Formalizada a desistência, o aluno desistente não terá mais acesso ao ambiente virtual do curso, perdendo, assim, a possibilidade de assistir a qualquer aula.
5.4. Troca de Curso
A troca de um curso contratado por outro (presencial ou online) depende de:
– Existência de créditos em poder do aluno, apurados nos mesmos moldes estipulados nas regras de desistência;
– Existência de vaga no curso desejado;
– Concordância expressa do ESTUDO DIRIGIDO PSI.
5.5. Prazo para Solicitação
A solicitação de cancelamento, desistência ou troca deverá ser formalizada por escrito através do e-mail cursos@estudodirigido.com.br.
5.6. Processamento do Reembolso
O reembolso, quando devido, será processado em até 30 (trinta) dias úteis após a formalização do pedido, através da mesma forma de pagamento utilizada na compra, quando possível.
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6. PRAZO DE ACESSO AOS CURSOS
6.1. O acesso às videoaulas gravadas dos cursos adquiridos ficará disponível por 30 (trinta) dias corridos após a aplicação da prova.
6.2. Após o término deste prazo, o acesso ao conteúdo será automaticamente bloqueado, sem possibilidade de prorrogação, salvo mediante nova contratação.
6.3. É de responsabilidade exclusiva do aluno gerenciar seu tempo de estudo dentro do prazo estabelecido.
6.4. Para aulas ao vivo, o acesso ocorrerá nas datas e horários previamente divulgados, sendo posteriormente publicadas na turma/curso.
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7. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Todo o conteúdo disponibilizado pelo ESTUDO DIRIGIDO PSI, incluindo mas não se limitando a videoaulas, textos, imagens, logotipos, material didático, layout da plataforma e código-fonte, é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.
7.2. O acesso ao conteúdo não confere ao aluno qualquer direito de propriedade sobre o material, sendo concedida apenas uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável.
7.3. É expressamente proibido:
– Reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo da plataforma;
– Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem da plataforma;
– Gravar ou fazer download das videoaulas por qualquer meio não autorizado;
– Compartilhar materiais didáticos com terceiros não matriculados;
– Utilizar o conteúdo para fins comerciais ou lucrativos.
7.4. A violação dos direitos autorais sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei nº 9.610/98 e demais normas aplicáveis, incluindo indenização por perdas e danos.
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8. DISPONIBILIDADE E MODIFICAÇÕES DA PLATAFORMA
8.1. O ESTUDO DIRIGIDO PSI empregará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.
8.2. Entretanto, poderá haver interrupções para manutenção programada, atualizações ou por razões de força maior, sem que isso gere direito a qualquer indenização ou compensação.
8.3. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer funcionalidade ou característica da plataforma, com ou sem aviso prévio.
8.4. Não nos responsabilizamos por problemas de acesso decorrentes de:
– Falhas na conexão de internet do usuário;
– Incompatibilidade de navegadores ou dispositivos;
– Uso de softwares maliciosos ou vírus no dispositivo do usuário;
– Casos fortuitos ou de força maior.
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9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
9.1. A coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais dos usuários seguem nossa Política de Privacidade, disponível na plataforma.
9.2. Estamos comprometidos com a proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
9.3. Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato através do e-mail: cursos@estudodirigido.com.br.
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10. ISENÇÃO DE GARANTIAS
10.1. Os cursos oferecidos pelo ESTUDO DIRIGIDO PSI têm caráter preparatório e educacional, não garantindo aprovação em concursos públicos ou resultados específicos.
10.2. O desempenho e aprovação em concursos dependem exclusivamente do esforço, dedicação e capacidade individual de cada aluno.
10.3. Não nos responsabilizamos por:
– Alterações nos editais de concursos;
– Cancelamento ou adiamento de certames;
– Mudanças no conteúdo programático exigido;
– Não aprovação do aluno em processos seletivos.
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11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
11.1. O ESTUDO DIRIGIDO PSI não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
11.2. Nossa responsabilidade total perante o usuário, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo curso adquirido.
11.3. Não nos responsabilizamos por:
– Perda de dados ou informações;
– Interrupção de negócios;
– Lucros cessantes;
– Danos morais não comprovados.
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12. CONDUTA DO USUÁRIO EM AULAS AO VIVO
12.1. Em aulas realizadas ao vivo, o aluno deverá manter conduta respeitosa e profissional, abstendo-se de:
– Fazer comentários ofensivos, discriminatórios ou desrespeitosos;
– Perturbar o andamento da aula;
– Compartilhar conteúdo inadequado ou spam;
– Gravar ou transmitir as aulas sem autorização expressa.
12.2. O descumprimento destas regras poderá resultar no banimento imediato da aula e, em casos graves, no cancelamento da matrícula sem direito a reembolso.
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13. COMUNICAÇÕES
13.1. Ao se cadastrar na plataforma, você concorda em receber comunicações do ESTUDO DIRIGIDO PSI, incluindo:
– E-mails sobre seus cursos e atualizações;
– Notificações sobre novos cursos e promoções;
– Comunicados importantes sobre a plataforma.
13.2. Você poderá solicitar o cancelamento do recebimento de comunicações promocionais a qualquer momento, através do link disponível nos e-mails ou por solicitação direta.
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14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre você e o ESTUDO DIRIGIDO PSI relativamente ao uso dos serviços.
14.2. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes termos não constituirá novação ou renúncia de direitos.
14.3. Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
14.4. O ESTUDO DIRIGIDO PSI poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações previstos nestes termos, no todo ou em parte, sem necessidade de consentimento prévio do usuário.
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15. LEI APLICÁVEL E FORO
15.1. Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
15.2. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos e Condições, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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16. CONTATO
Para dúvidas, sugestões ou questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato conosco:
E-mail: cursos@estudodirigido.com.br
Telefone: (21) 98777-6007
Endereço: Av. Nossa Senhora de Copacabana, 195 sobreloja 228 – Copacabana/RJ
Data da última atualização: Janeiro de 2025
