POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Razão Social: Estudo Dirigido Psi Ltda
CNPJ: 18.170.434/0001-03
Endereço: Av. Nossa Senhora de Copacabana, 195 sobreloja 228 – Copacabana – Rio de Janeiro/RJ – CEP 22020-002
E-mail: cursos@estudodirigido.com.br
Telefone: (21) 98777-6007
Whatsapp: (21) 96745-1697
═══════════════════════════════════════════════════════════════════
COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE
O ESTUDO DIRIGIDO PSI está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
═══════════════════════════════════════════════════════════════════
1. INTRODUÇÃO
1.1. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você utiliza nossa plataforma de cursos online.
1.2. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política. Caso não concorde, pedimos que não utilize nossa plataforma.
1.3. Reservamo-nos o direito de alterar esta política a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso destacado em nossa plataforma.
═══════════════════════════════════════════════════════════════════
2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (você, usuário).
Controlador: Estudo Dirigido Psi Ltda, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais: coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, exclusão, etc.
Consentimento: Autorização livre, informada e inequívoca do titular para o tratamento de seus dados.
═══════════════════════════════════════════════════════════════════
3. DADOS PESSOAIS COLETADOS
3.1. DADOS FORNECIDOS DIRETAMENTE POR VOCÊ
Coletamos os seguintes dados pessoais quando você se cadastra ou utiliza nossos serviços:
• Dados de Identificação: nome completo, CPF, RG
• Dados de Contato: e-mail, telefone
• Dados de Endereço: endereço completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP)
• Dados de Acesso: login, senha (armazenada de forma criptografada)
• Dados de Pagamento: informações necessárias para processamento de pagamentos (processadas pela Stripe)
3.2. DADOS COLETADOS AUTOMATICAMENTE
Quando você acessa nossa plataforma, coletamos automaticamente:
• Dados de Navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso
• Dados de Dispositivo: tipo de dispositivo, resolução de tela, identificadores únicos
• Dados de Cookies: informações armazenadas através de cookies e tecnologias similares
• Dados de Uso: cursos acessados, progresso nas aulas, interações com a plataforma
3.3. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL
Os dados pessoais (nome, CPF, endereço) são coletados especificamente para cumprimento de obrigação legal relacionada à emissão de nota fiscal eletrônica, conforme exigências da legislação tributária brasileira.
═══════════════════════════════════════════════════════════════════
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
4.1. EXECUÇÃO DO CONTRATO
• Prover acesso aos cursos contratados
• Gerenciar sua conta de usuário
• Processar pagamentos
• Enviar comunicações sobre seus cursos
• Oferecer suporte e atendimento ao cliente
4.2. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS
• Emitir notas fiscais eletrônicas
• Manter registros contábeis e fiscais
• Cumprir determinações judiciais ou de autoridades competentes
• Atender requisições de órgãos reguladores
4.3. INTERESSES LEGÍTIMOS
• Melhorar a experiência do usuário na plataforma
• Realizar análises estatísticas e estudos de mercado
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma
• Desenvolver novos produtos e funcionalidades
• Proteger direitos e propriedade do ESTUDO DIRIGIDO PSI
4.4. MEDIANTE CONSENTIMENTO
• Enviar comunicações de marketing e promocionais
• Realizar pesquisas de satisfação
• Personalizar conteúdo e recomendações
• Utilizar dados para outras finalidades não previstas nesta política (sempre solicitaremos consentimento específico)
═══════════════════════════════════════════════════════════════════
5. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
5.1. O QUE SÃO COOKIES
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita nossa plataforma. Eles nos ajudam a melhorar sua experiência, lembrar suas preferências e entender como você interage com nosso site.
5.2. TIPOS DE COOKIES UTILIZADOS
COOKIES ESSENCIAIS (NECESSÁRIOS)
São fundamentais para o funcionamento da plataforma. Sem eles, você não conseguiria acessar sua conta ou navegar de forma segura.
• Cookies de sessão e autenticação
• Cookies de segurança e prevenção de fraudes
• Cookies de preferências de idioma e acessibilidade
ATENÇÃO: Estes cookies não podem ser desabilitados sem comprometer a funcionalidade da plataforma.
COOKIES DE DESEMPENHO E ANÁLISE
Utilizamos o Google Analytics para entender como os usuários interagem com nossa plataforma:
• Páginas mais visitadas
• Tempo de permanência
• Taxa de rejeição
• Fluxo de navegação
• Dados demográficos agregados e anônimos
Você pode desativar estes cookies através das configurações do seu navegador ou usando extensões como o Google Analytics Opt-out.
COOKIES DE MARKETING E PUBLICIDADE
Utilizamos o Facebook Pixel para:
• Medir a eficácia de nossas campanhas publicitárias
• Criar audiências personalizadas para anúncios relevantes
• Rastrear conversões (inscrições, compras)
• Otimizar a entrega de anúncios para pessoas com maior probabilidade de interesse
Você pode gerenciar suas preferências de anúncios nas configurações do Facebook ou desabilitar estes cookies no seu navegador.
5.3. GERENCIAMENTO DE COOKIES
Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador:
• Google Chrome: Configurações > Privacidade e segurança > Cookies e outros dados de sites
• Firefox: Opções > Privacidade e Segurança > Cookies e dados de sites
• Safari: Preferências > Privacidade > Gerenciar dados do site
• Edge: Configurações > Cookies e permissões do site
ATENÇÃO: Desabilitar cookies pode afetar sua experiência e impedir o funcionamento de certas funcionalidades da plataforma.
═══════════════════════════════════════════════════════════════════
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
6.1. O ESTUDO DIRIGIDO PSI não compartilha, vende ou aluga seus dados pessoais para terceiros para fins comerciais ou de marketing.
6.2. Seus dados podem ser compartilhados nas seguintes situações:
6.2.1. PRESTADORES DE SERVIÇOS
• Stripe: processamento de pagamentos (sujeito à política de privacidade da Stripe)
• Provedores de hospedagem: armazenamento de dados em servidores seguros
• Serviços de e-mail: envio de comunicações transacionais e promocionais
• Ferramentas de análise: Google Analytics, Facebook Pixel (conforme descrito acima)
Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados.
6.2.2. OBRIGAÇÕES LEGAIS
Podemos compartilhar dados quando:
• Exigido por lei, regulamento ou ordem judicial
• Necessário para proteger nossos direitos legais
• Necessário para prevenir fraudes ou atividades ilegais
• Requerido por autoridades governamentais ou reguladoras
6.2.3. TRANSFERÊNCIAS EMPRESARIAIS
Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reorganização empresarial, seus dados poderão ser transferidos para a entidade sucessora, que será obrigada a respeitar esta Política de Privacidade.
═══════════════════════════════════════════════════════════════════
7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
7.1. LOCALIZAÇÃO DOS DADOS
Seus dados pessoais são armazenados em servidores próprios localizados no Brasil, em conformidade com as exigências da LGPD.
7.2. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação, incluindo:
• Criptografia de dados sensíveis (senhas, informações de pagamento)
• Certificados SSL/TLS para transmissão segura de dados
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
• Controles de acesso rigorosos (apenas funcionários autorizados)
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares de dados
• Políticas internas de segurança da informação
7.3. PRAZO DE RETENÇÃO
Armazenamos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:
• Dados de cadastro e cursos: durante a vigência da relação contratual e por até 5 (cinco) anos após o término, para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais
• Dados fiscais: pelo prazo legal de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária
• Dados de cookies: conforme os prazos definidos para cada tipo de cookie (geralmente entre 1 dia e 2 anos)
• Dados para marketing: até que você solicite a exclusão ou revogue o consentimento
Após estes prazos, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.
═══════════════════════════════════════════════════════════════════
8. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS
De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
DIREITOS GARANTIDOS PELA LGPD (Art. 18)
1. Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessar os dados que mantemos sobre você
2. Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
4. Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, conforme regulamentação
5. Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com base no seu consentimento
6. Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados
7. Informação sobre Não Consentimento: Ser informado sobre a possibilidade e consequências de não fornecer consentimento
8. Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento anterior
9. Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em interesse legítimo
10. Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado
8.1. COMO EXERCER SEUS DIREITOS
Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato conosco através de:
• E-mail: cursos@estudodirigido.com.br
• Telefone: (21) 98777-6007
• Endereço: Rua Belisário Távora, 324/203 – Laranjeiras – Rio de Janeiro/RJ – CEP 22245-070
Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias, conforme estabelecido pela LGPD.
8.2. LIMITAÇÕES AOS DIREITOS
Em algumas situações, podemos não atender integralmente sua solicitação quando:
• Formos obrigados por lei a manter os dados
• Houver necessidade de manter os dados para exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos
• A exclusão puder prejudicar a execução de obrigações contratuais
• For necessário para cumprimento de obrigação fiscal ou contábil
═══════════════════════════════════════════════════════════════════
9. DADOS DE MENORES DE IDADE
9.1. Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 (dezoito) anos.
9.2. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menores sem o consentimento parental adequado, tomaremos medidas para excluir essas informações.
9.3. Caso você seja responsável legal por um menor e acredite que ele tenha fornecido dados pessoais para nós, entre em contato imediatamente.
═══════════════════════════════════════════════════════════════════
10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
10.1. Seus dados pessoais são armazenados e processados prioritariamente no Brasil.
10.2. Algumas ferramentas que utilizamos (Google Analytics, Facebook Pixel) podem transferir dados para servidores localizados fora do Brasil, incluindo países que podem não oferecer o mesmo nível de proteção de dados.
10.3. Quando houver transferência internacional, garantimos que:
• O país de destino oferece grau de proteção adequado
• OU utilizamos cláusulas contratuais padrão aprovadas pela autoridade competente
• OU obtemos seu consentimento específico para a transferência
═══════════════════════════════════════════════════════════════════
11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
11.1. Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação ou por outros motivos operacionais.
11.2. Alterações significativas serão comunicadas através de:
• E-mail para o endereço cadastrado
• Aviso destacado em nossa plataforma
• Notificação no momento do login
11.3. Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.
═══════════════════════════════════════════════════════════════════
12. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V)
Finalidade: Prover acesso aos cursos, gerenciar conta, processar pagamentos
Base Legal: Obrigação legal (Art. 7º, II)
Finalidade: Emissão de notas fiscais, cumprimento de obrigações tributárias e contábeis
Base Legal: Interesse legítimo (Art. 7º, IX)
Finalidade: Segurança da plataforma, prevenção de fraudes, melhorias no serviço
Base Legal: Consentimento (Art. 7º, I)
Finalidade: Marketing, cookies não essenciais, personalização de conteúdo
═══════════════════════════════════════════════════════════════════
13. INCIDENTES DE SEGURANÇA
13.1. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, comunicaremos:
• À ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): em prazo razoável
• Aos titulares afetados: informando a natureza do incidente, dados afetados e medidas tomadas
13.2. Mantemos plano de resposta a incidentes e realizamos testes periódicos de segurança.
═══════════════════════════════════════════════════════════════════
14. RECLAMAÇÕES E AUTORIDADE SUPERVISORA
14.1. Se você acredita que seus direitos de proteção de dados foram violados, pode:
• Entrar em contato conosco através dos canais indicados nesta política
• Registrar reclamação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados):
– Site: https://www.gov.br/anpd
– E-mail: comunicacao@anpd.gov.br
═══════════════════════════════════════════════════════════════════
15. GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS
IP (Internet Protocol): Endereço numérico único que identifica seu dispositivo na internet
Criptografia: Técnica de codificação de dados para protegê-los de acesso não autorizado
SSL/TLS: Protocolos de segurança que garantem comunicação criptografada na internet
Anonimização: Processo de remoção de identificadores pessoais dos dados
Firewall: Sistema de segurança que monitora e controla tráfego de rede
═══════════════════════════════════════════════════════════════════
16. CONTATO – ENCARREGADO DE DADOS
Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, privacidade ou para exercer seus direitos:
Estudo Dirigido Psi Ltda
E-mail: cursos@estudodirigido.com.br
Telefone: (21) 98777-6007
Endereço: Rua Belisário Távora, 324/203 – Laranjeiras – Rio de Janeiro/RJ – CEP 22245-070
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h
Responderemos a todas as solicitações em até 15 (quinze) dias, conforme estabelecido pela LGPD.
═══════════════════════════════════════════════════════════════════
COMPROMISSO: O ESTUDO DIRIGIDO PSI está comprometido com a transparência e proteção dos seus dados pessoais. Tratamos suas informações com o máximo cuidado e respeito, sempre em conformidade com a legislação brasileira.
═══════════════════════════════════════════════════════════════════
Data da última atualização: Janeiro de 2025
Versão: 1.0
